Câmara aprova PEC dos Esportes Equestres em segundo turno com 373 votos

Data: 02/06/2017

Autor: ABQM

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/05), em segundo turno, por 373 votos a 50 e 6 abstenções, a PEC dos Esportes Equestres – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a Vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. 

Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação da proposta. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, acaba com os entraves jurídicos para a realização de provas equestres em todo o país.

As regulamentações das modalidades, combinadas com a garantia dos bons tratos dos animais, significa um enorme passo no fomento do cavalo e dos Esportes Equestres no Brasil. “A ABQM não poupou esforços para a aprovação da PEC, porque sabe da importância disso para o futuro não só do Quarto de Milha, mas de todas as raças”, destacou Regis Frati, membro do Conselho de Administração da ABQM e coordenador das ações em Brasília (DF).

Veja a proposta na íntegra:

PEC304/2017